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Poço Artesiano
Precisa de autorização para uso dos recursos hídricos subterrâneos por meio de poços artesianos?
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OUTORGA SUBTERR NEA POR MEIO POÇO ARTESIANO
Aproveitar a disponibilidade de água disponível em sua propriedade é um direito do proprietário, porém este uso de água deve estar regulamento pelo IGAM. Nos locais que contam com poço artesiano, a água pode ser usada para irrigação, consumo humano ou animal, uso em processos produtivos e industrias.
No entanto, para que isso seja feito de forma correta e sem prejuízo ao meio ambiente é preciso obter documentos para autorizar o uso. Para isso, é fundamental seguir alguns pré-requisitos legais e contar com o suporte de profissionais especializados.
ESPECIFICAÇÕES
A outorga subterrânea por meio de poço artesiano demanda a emissão de laudos como:
autorização de perfuração;
descrição do uso da água no empreendimento, com a caracterização de todas as fontes de abastecimento, finalidades e vazões;
justificativa da vazão requerida em relação à demanda hídrica do empreendimento;
caracterização geológica e hidrogeológica locais;
perfis litológico e construtivo do poço;
caracterização dos métodos de armazenamento e tratamento de água;
cescrição do procedimento de operação do poço: vazão e regime de bombeamento; além das características técnicas do equipamento de bombeamento instalado;
cescrição dos métodos de monitoramento do poço: vazão, tempo de captação e níveis d’água;
descrição do sistema de recirculação de água: vazões e percentuais de reaproveitamento, quando for o caso;
ensaio de bombeamento e recuperação do nível d’água;
levantamento e avaliação de possíveis interferências em poços e nascentes existentes em um raio de 500 m do poço;
teste de interferência para poços tubulares situados em um raio de 200 m do poço tubular em questão;
boletins de análises físico-químicas e bacteriológicas;
para os casos de utilização da água com a finalidade de irrigação, apresentar o projeto básico de irrigação com, ao menos, área irrigada e lâmina bruta diária, turno de rega, manejo de setores irrigados e vazão necessária ao projeto.
cadastro na Vigilância em Saúde da cidade ou do estado.
É importante ressaltar que o uso da água sem a autorização dos órgãos regulamentadores pode ocasionar multas para os proprietários e, em casos extremos, suspensão do uso, com lacre do poço.
DENDRUS: TRADIÇÃO E EXPERIÊNCIA EM PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS
Há 15 anos em atividade no mercado, a Dendrus Projetos Florestais e Ambientais é uma das melhores empresas do segmento de consultoria e gestão ambiental. A empresa é especializada em projetos de licenciamentos, elaboração de laudos periciais ambientais para clientes nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
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