Outorga poço artesiano

Precisa de autorização para uso dos recursos hídricos subterrâneos por meio de poços artesianos?

Então você precisa conhecer a Dendrus - Projetos Florestais e Ambientais.

OUTORGA SUBTERR NEA POR MEIO POÇO ARTESIANO

Aproveitar a disponibilidade de água disponível em sua propriedade é um direito do proprietário, porém este uso de água deve estar regulamento pelo IGAM. Nos locais que contam com poço artesiano, a água pode ser usada para irrigação, consumo humano ou animal, uso em processos produtivos e industrias.

No entanto, para que isso seja feito de forma correta e sem prejuízo ao meio ambiente é preciso obter documentos para autorizar o uso. Para isso, é fundamental seguir alguns pré-requisitos legais e contar com o suporte de profissionais especializados.

ESPECIFICAÇÕES

A outorga subterrânea por meio de poço artesiano demanda a emissão de laudos como:

autorização de perfuração;

descrição do uso da água no empreendimento, com a caracterização de todas as fontes de abastecimento, finalidades e vazões;

justificativa da vazão requerida em relação à demanda hídrica do empreendimento;

caracterização geológica e hidrogeológica locais;

perfis litológico e construtivo do poço;

caracterização dos métodos de armazenamento e tratamento de água;

cescrição do procedimento de operação do poço: vazão e regime de bombeamento; além das características técnicas do equipamento de bombeamento instalado;

cescrição dos métodos de monitoramento do poço: vazão, tempo de captação e níveis d’água;

descrição do sistema de recirculação de água: vazões e percentuais de reaproveitamento, quando for o caso;

ensaio de bombeamento e recuperação do nível d’água;

levantamento e avaliação de possíveis interferências em poços e nascentes existentes em um raio de 500 m do poço;

teste de interferência para poços tubulares situados em um raio de 200 m do poço tubular em questão;

boletins de análises físico-químicas e bacteriológicas;

para os casos de utilização da água com a finalidade de irrigação, apresentar o projeto básico de irrigação com, ao menos, área irrigada e lâmina bruta diária, turno de rega, manejo de setores irrigados e vazão necessária ao projeto.

cadastro na Vigilância em Saúde da cidade ou do estado.

É importante ressaltar que o uso da água sem a autorização dos órgãos regulamentadores pode ocasionar multas para os proprietários e, em casos extremos, suspensão do uso, com lacre do poço.

DENDRUS: TRADIÇÃO E EXPERIÊNCIA EM PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS

Há 15 anos em atividade no mercado, a Dendrus Projetos Florestais e Ambientais é uma das melhores empresas do segmento de consultoria e gestão ambiental. A empresa é especializada em projetos de licenciamentos, elaboração de laudos periciais ambientais para clientes nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.