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IBAMA PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DO RAAP

IBAMA PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DO RAAP

A Instrução Normativa IBAMA nº12, de 25 de março de 2020, prorrogou o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP de 2020 (ano-base2019).

Com a prorrogação, o RAPP deverá ser preenchido e enviado até a data de 29 de junho de 2020, por meio do site do IBAMA, dentro do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/ APP.

Esta prorrogação se refere exclusivamente ao RAPP do ano 2020 (ano-base2019).

Para saber quais formulários do RAPP precisam ser preenchidos consulte a Instrução Normativa IBAMA nº6, de 24 de março de 2014. Na página do RAPP você encontra os guias de preenchimento de cada formulário.

Recomendamos a leitura completa da Instrução Normativa IBAMA nº12, de 25 de março de 2020 e Instrução Normativa IBAMA nº6, de 24 de março de 2014.

Fonte: FIEMG



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