Veja como os bancos vão usar sensoriamento remoto no crédito agrícola

FELIZMENTE O SETOR DE GEOTECNOLOGIA RECEBEU, ESTA SEMANA, UMA monitoramento-de-imoveis-rurais-370x246BOA NOTÍCIA EM MEIO A TANTOS ESCÂNDALOS ENVOLVENDO CONSTRUTORAS E PARALISAÇÕES EM OBRAS. A BOA NOVA É QUE O GEOPROCESSAMENTO E AS IMAGENS OBTIDAS COM SATÉLITES, AVIÕES E DRONES SERÃO USADOS PARA A ANÁLISE DE CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA PROPRIETÁRIOS RURAIS, O QUE DEVERÁ AQUECER NOSSO SETOR. VEJA COMO OS BANCOS VÃO USAR SENSORIAMENTO REMOTO NO CRÉDITO AGRÍCOLA

Segundo a Resolução Nº 4.427, publicada pelo Banco Central em 25 de junho, a partir de janeiro do próximo ano os bancos passarão a usar imagens de satélite, aviões ou drones para fiscalizar operações de crédito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Hoje, a forma como os bancos fazem a fiscalização é através de visitas ‘in loco’, por amostragem, para avaliar se os mutuários do Proagro estão aplicando corretamente os recursos obtidos através de empréstimo.

QUEREMOS IMAGENS!

Porém, pela nova regulação, os bancos vão se modernizar e começarão a usar Geotecnologias para monitorar empréstimos superiores a 300 mil reais, já no início do próximo ano. A partir de julho de 2016, a fiscalização por sensoriamento remoto será obrigatória também para operações de crédito acima de 40 mil reais.

Além de fiscalizarem as propriedades, os bancos terão que informar ao Banco Central as coordenadas geográficas dos empreendimentos financiados. Por outro lado, os bancos que não optarem pela fiscalização por sensoriamento remoto terão que fazer vistoria presencial em todos os empreendimentos financiados, sem a possibilidade de usarem amostras.

ANÁLISE DA RESOLUÇÃO Nº 4.427

Confira a seguir a análise completa que fizemos da Resolução Nº 4.427, com os principais pontos e as possíveis implicações no setor de Geotecnologia:

A resolução começa com o seguinte parágrafo: “Autoriza a utilização do sensoriamento remoto para fins de fiscalização de operações de crédito rural e determina o registro das coordenadas geodésicas do empreendimento financiado por operações de crédito rural no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor)”.

Como pode-se notar, a denominação “sensoriamento remoto” é bem ampla e abarca desde imagens de satélites e aerofotogrametria, além de drones, o que é positivo para o setor de Geotecnologia pois não restringe o uso de apenas um tipo de tecnologia. Da mesma forma, o registro de “coordenadas geodésicas” mostra a importância dada para a qualidade das coordenadas, ainda que não seja definida uma precisão posicional.

Na sequência, no Artigo 1º o texto diz que “as coordenadas geodésicas (CG) do empreendimento financiado pelas operações de crédito de custeio agrícola e pelas operações de crédito de investimento (…) devem: a) ser informadas no orçamento, plano ou projeto relativo ao empreendimento: I – a partir de 1º de janeiro de 2016, nas operações acima de R$300.000,00 (trezentos mil reais); II – a partir de 1º de julho de 2016, nas operações acima de R$40.000,00 (quarenta mil reais)”.

Ou seja, a Resolução gera uma urgência na definição das ferramentas que serão usadas para o monitoramento e também para a capacitação dos  profissionais que vão fazer uso de tal tecnologia, o que também se mostra benéfico tanto para as empresas e profissionais do setor de Geotecnologia como para a sociedade em geral.

O texto segue com o item “b) compreender os pontos necessários à identificação do perímetro que define a gleba a ser cultivada ou, se for o caso, das duas ou mais glebas objeto da mesma operação de financiamento”. Este ponto é crucial, pois demonstra a necessidade de que os pontos para a correta identificação da propriedade rural estejam claros na imagem.

Na sequência, é reafirmada a importância da área obtida através de sensoriamento, que deve ser compatível com a documentação, ainda que não se tenha definida claramente a precisão e/ou a possibilidade de sobreposições entre propriedades: “c) ser registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) pelo agente financeiro, conforme normas do MCR 3-5-A, após verificação da consistência dos dados quanto à: I – localização da gleba no(s) município(s) onde situado o respectivo imóvel; II – compatibilidade entre a área calculada por meio das CG e a área financiada prevista no contrato de crédito”.

CONDIÇÕES BÁSICAS

No Capítulo “Condições Básicas”, deve-se dar atenção especial ao item 2, que diz o seguinte: “2 – Considera-se sensoriamento remoto o conjunto de atividades relacionadas à aquisição e à análise de dados de sistemas fotográficos, óptico-eletrônicos ou de radar, capazes de detectar e registrar, sob a forma de imagens, o fluxo de radiação eletromagnética refletida ou emitida por objetos distantes”. Ou seja, está permitida qualquer forma de obtenção de imagens, com diferentes veículos e sensores.

Já o item 4 delimita algumas condições para essas imagens: “A fiscalização por sensoriamento remoto deve contar com uma sequência de imagens do empreendimento, observadas as seguintes condições: a) resolução espacial inferior a 30 metros e resolução radiométrica mínima de 10 bits; b) qualidade suficiente, conforme o empreendimento, para quantificar a área plantada com erro máximo de 10%, identificar a cultura e avaliar o desenvolvimento vegetativo em cada fase do cultivo; c) obtenção de, no mínimo, três imagens, registrando as seguintes fases do cultivo: I – desenvolvimento vegetativo inicial ou, para culturas permanentes, obtenção de imagem em data apropriada para fins de fiscalização prévia; II – desenvolvimento vegetativo pleno; e III – estágio final de maturação”.

No trecho acima, com a liberação de imagens até 30 metros, fica liberado o uso de dados obtidos com satélites de média resolução, tornando a aquisição de dados de baixo custo, levando-se também em conta a questão da revisita. Por outro lado, fica liberado também o uso de imagens de drones, quando não houver dados de satélites ou se for necessária maior agilidade para a tomada das imagens.

Ainda, o item 5 limita a presença de nuvens nas imagens: “Para cada fase mencionada na alínea ‘c’ do item 4, as imagens utilizadas podem apresentar, no máximo, 10% (dez por cento) da área do empreendimento coberta por nuvens, sombras ou outros fatores que comprometam a extração de informações, admitindo-se a sobreposição de imagens tomadas em momentos diferentes da mesma fase”.

Dentre as informações que deverão constar no laudo, chamam a atenção os itens: “d) satélite imageador e sensor utilizado, data das imagens, resolução espacial, resolução radiométrica e bandas utilizadas;” e “e) metodologia utilizada para realizar o pré-processamento e o processamento da imagem”. Ou seja, os metadados terão que ser registrados, bem como a metodologia utilizada, o que também é bom para o setor de Geotecnologia, pois é um trabalho que deve ser feito preferencialmente por um técnico.

Quanto à assinatura do laudo, destacamos o item a que afirma que deverá ser firmado “pelos profissionais responsáveis pela análise e elaboração das imagens de sensoriamento remoto, interpretação e elaboração das conclusões”. Resta saber qual será o perfil desses profissionais e se estarão capacitados para a tarefa.

Porém, mesmo com o uso de Geotecnologias, os bancos não estão desobrigados de fazer o monitoramento amostral in loco, como afirma o item 8: “É obrigatória a vistoria local, por fiscais não relacionados com os trabalhos ou com as entidades contratadas para os serviços de sensoriamento, de 10% dos empreendimentos fiscalizados por sensoriamento remoto, selecionados aleatoriamente pela instituição financeira”. Por outro lado, quem não fizer o uso de imagens terá que visitar todos os imóveis.

O item 9 traz mais uma boa notícia, já que demonstra a necessidade de análises técnicas no caso de inconsistências: “A instituição financeira deve adotar as providências para ajuste dos procedimentos técnicos de obtenção e de análise de imagens, junto às entidades contratadas para o serviço de sensoriamento, quando constatadas inconsistências entre os resultados dos laudos de vistoria local e dos laudos específicos do resultado da fiscalização por sensoriamento remoto”.

Por fim, o último item detalha os documentos que ficarão arquivados pelo Banco Central: “laudo da vistoria realizada no local, se houver, às imagens do empreendimento, originais e processadas, às memórias de cálculo do pré-processamento e processamento das imagens e de seus metadados, às análises, ao laudo emitido e aos demais arquivos e documentos gerados no processo”.

UMA NOVA ERA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

As Geotecnologias já é uma realidade em diversos setores da sociedade e os bancos agora dão uma forte guinada na direção da massificação do uso desse tipo de solução. E já que eles utilizam informações Georreferenciadas, nada mais lógico do que aproveitar todo o potencial dos satélites, aviões e drones para a obtenção de imagens, e o poder do Geoprocessamento para o processamento e a análise dos dados.

Esta é uma ótima notícia para todos, desde o proprietário, que terá mais agilidade na concessão do crédito agrícola, passando pelas empresas e profissionais de Geo que terão mais uma frente de trabalho, até os bancos que vão contar com uma poderosa ferramenta de avaliação e registro das informações geoespaciais. E, por fim, a sociedade como um todo já que estamos falando também de instituições bancárias públicas, que pertencem a todos os brasileiros.

Fonte: http://www.geoeduc.com/veja-como-os-bancos-vao-usar-sensoriamento-remoto-no-credito-agricola/