Seminário Técnico Internacional sobre ‘Barragens de Rejeitos e o Futuro da Mineração em Minas Gerais

Aconteceu no último dia 17, na Fundação Dom Cabral em Nova Lima/MG, o ‘Seminário Técnico Internacional sobre ‘Barragens de Rejeitos e o Futuro da Mineração em Minas Gerais’, que contou com representantes do governo brasileiro, da iniciativa privada, de associações e grandes nomes do cenário internacional.

Estiveram presentes o governador do Estado de Minas Gerais – Romeo Zema -, Governador do Estado do Espírito Santo – Renato Casagrande -, Ministro do Minas e Energia – Bento Albuquerque Junior -, Ministro do Meio Ambiente – Ricardo Sales -, Secretário do Meio Ambiente – Germano Luiz Gomes Vieira -, Prefeito de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Vitor Penido. Também esteve presente o presidente do Conselho diretor do IBRAM – Wilson Brumer -, e renomes internacionais: MAC – Associação de Mineração do Canadá- Charles Dumaresq -, Norwegian Geotechnical Institute – Suzanne Lacasse e por meio de vídeo conferência Chief Executive Officer do ICMM – Tom Butler.

No encontro de autoridades foi evidenciado a importância da mineração no Brasil e no mundo. Como bem destacado por Vitor Penido, a atividade minerária constitui atividade econômica principal dos municípios onde são extraídos os minérios, o que torna a cidade dependente do setor. O prefeito apontou ainda que, a solução para a mineração não é paralisar suas atividades – como tem acontecido e acarretado ainda mais prejuízo -, mas sim incluir os municípios no diálogo entre as demais esferas do governo e as mineradoras a fim de superar os desafios apresentados. Outro ponto censurado por ele e que traz danos para a sociedade, é o acúmulo de processos sem julgamentos nos órgãos ambientais.

Neste mesmo sentido arrazoou o presidente do Conselho diretor do IBRAM, segundo ele torna-se de suma necessidade o uso de novas tecnologias para a segurança e crescimento sustentável do setor, além disso, frente aos desastres ambientais ocorridos, há o grande desafio da sociedade voltar a confiar na mineração.

Sobre o assunto, Romeo Zema salientou ser inadmissível a ocorrência de mais catástrofes e que medidas de inovação tecnológica estão sendo tomadas pelo Estado. Frisou que “a mineração precisa ser repensada” e que seu papel é muito relevante para o Brasil e Minas Gerais, devendo se desenvolver de forma segura. Para ele, deve-se mudar a mentalidade de que mais leis significa mais desempenho, mudanças na legislação estadual foram feitas rapidamente para oferecer mais segurança nas atividades da indústria da mineração. Mas advertiu que é preciso não exagerar no excesso de regulamentação, pois, “não é assim que se corrige os problemas”.

Durante o debate, o ministro do meio ambiente criticou todo o cenário atual, censurou a ausência de senso prático, muita burocracia e pouca resposta para o setor produtivo e para a população. Aposta numa atuação mais objetiva, promovendo diálogo entre os poderes executivo, legislativo e judiciário e órgãos ambientais para que sejam analisadas as falhas nos eventos já ocorridos com o intuito de evitar novos e solucionar outros problemas. Indicou como imprescindível a realização de uma mesa de diálogo preventiva e não reparadora e também na criação de leis específicas para cada setor, uma vez que norma geral não detalha as peculiaridades de cada ramo, apenas política de licenciamento ambiental não é suficiente. Conta como bastante positivo a diversificação da economia mineira efetivada por meio da construção de parques nacionais nas áreas afetadas pela mineração.

O Chief Executive Officer do ICMM, Tom Butler, falou sobre as ações do conselho para organizar um padrão mínimo internacional para a gestão de barragens de rejeitos minerais, projetos de 10 a 15 anos para a eliminação dos rejeitos. Ele disse que o ICMM espera anunciar este documento técnico até o final de 2019. O conteúdo está em formulação por um amplo grupo de multistakeholders, formado por comunidades, governos, investidores, indústrias, organizações multilatetais. Tom Butler comentou também sobre a importância de ampliar os debates da mineração para além das questões técnicas, considerando aspectos comportamentais/culturais.

Dumaresq apresentou ações que o MAC adotou neste século para melhorar a gestão de barragens por seus integrantes. Além de adotar a metodologia do Towards Sustainable Mining (TSM), o MAC editou guias para a gestão de barragens.

Para Suzanne Lacasse (Norwegian Geotechnical Institute), as barragens de rejeitos minerais estão sujeitas a riscos como qualquer outra estrutura construída pela engenharia. O desafio é minimizar esses riscos, analisar todos os aspectos relacionados à gestão para aperfeiçoar essas estruturas ao longo de sua existência.

De todo o debate, firmou-se a convicção de que não se pode descartar a mineração do cenário econômico brasileiro, existem tecnologias e recursos capazes de viabilizar o setor, de forma que continue operando com segurança. A população deve ser informada em termos fáceis sobre o que exatamente vai ser feito na região. E principalmente, deve haver um código de ética firme a fim de garantir a responsabilidade técnica, as equipes de engenharia devem ter responsabilidade na compra do material, reportar os erros e não admitir nada que coloque em risco a segurança da barragem, logo, não há que se falar em economia quando se trata de evitar um dano ambiental, humano e econômico.

Autor: Dra. Sabrina Fontebassi

Patos de Minas, 02/05/2019