Reunião com MP busca adaptar lei mineira ao Código Florestal

Com a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, a legislação federal tornou-se mais branda do que a mineira com relação às exigências quanto à preservação do meio ambiente. Com isso, criou-se um impasse entre os produtores rurais e o Ministério Público (MP), cujos promotores da Coordenadoria Administrativa Operacional de Meio Ambiente (CAO-MA) têm optado por aplicar a lei estadual, pelo fato de esta ser mais restritiva que a nacional. Para resolver o problema, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e integrantes da CAO-MA realizam uma reunião de trabalho nesta terça-feira (26/6/12), às 11 horas, no Salão Oficial da Assembleia (23º andar do Edifício Tiradentes – Rua Rodrigues Caldas, 79).

O encontro é o desdobramento de uma visita que os deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Adelmo Carneiro Leão (PT), Fabiano Tolentino (PSD) e Doutor Viana (DEM) fizeram, no último dia 20, ao procurador-geral adjunto e institucional do Ministério Público, Waldemar Antônio de Arimateia, e ao promotor Paulo César Vicente de Lima. Naquele encontro, os deputados levaram as demandas dos produtores e receberam a informação de que a legislação mineira precisa se adequar ao novo Código Florestal Brasileiro.

De acordo com informações do gabinete do deputado Antônio Carlos Arantes, o encontro desta terça-feira terá o objetivo de iniciar as discussões sobre essa adaptação. Ao mesmo tempo, a reunião servirá para que parlamentares e promotores identifiquem os principais pontos de atrito entre os produtores e o MP diante do novo Código e busquem uma solução enquanto não acontece a reformulação da Lei 14.309, de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/06/22_release_reuniao_trabalho_comissao_agropecuaria_ministerio_publico.html