Nova legislação para setor mineral será tema de audiência

A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (12/3/13), requerimento de audiência pública para discutir o novo marco regulatório do setor mineral. O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), autor da proposição, defende que o tema seja exaustivamente debatido pela Assembleia, uma vez que o Estado tem como “um de seus pilares fundamentais as atividades econômicas diretas e indiretamente ligadas à mineração”.

Na justificativa do requerimento, o parlamentar solicita o estudo, cuidadoso, de cada uma das mudanças propostas pela União e sua repercussão junto à sociedade civil. Dentre os pontos do direito minerário que merecem destaque, conforme a proposição, estão a normatização de outorga para exploração dos recursos minerais, a tributação, as taxações e as partilhas, a fiscalização das concessões e os procedimentos licitatórios.

Barragem de rejeitos – Além da nova legislação para o setor mineral, outras questões relacionadas à atividade econômica foram pautadas na reunião. Foi aprovada proposição, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), que solicita a realização de audiência pública para obter esclarecimentos a respeito da construção de barragem de rejeitos da empresa MMX no município de Itatiaiuçu (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Segundo o requerimento, a obra vai afetar o abastecimento de água potável de Itaúna.

Garimpo – A comissão aprovou ainda pedido do deputado Célio Moreira (PSDB) para discutir soluções concretas a fim de regularizar a situação de inúmeros cidadãos que exercem o garimpo na região Central de Minas. Conforme o texto, a atividade é reconhecida por lei, mas, para exercê-la, os garimpeiros precisam de licença específica. O parlamentar explica que rotineiramente esses trabalhadores têm sido presos por praticarem a exploração, supostamente, sem a devida autorização. Ele defende que o Poder Público crie medidas que possam tirar os garimpeiros da situação de marginalização e da ilegalidade. O requerimento previa que a reunião fosse realizada no município de Inimutaba (Central), mas foi aprovada emenda do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) para que a audiência fosse promovida em Curvelo.

Fonte: ALMG