Agosto é o mês que marca os dez anos da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que reúne o “conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo governo federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos”.
No entanto, apesar de ser uma legislação considerada bastante atual e mesmo após este período, a gestão dos resíduos sólidos continua sendo um desafio para os administradores públicos. Para apoiar o desenvolvimento das melhores soluções para esse problema, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) tem fomentado essa discussão.
“Apesar de já haver instrumentos importantes para enfrentar as principais dificuldades ambientais, sociais e econômicos advindas do manejo inadequado dos resíduos sólidos, ainda há muito o que progredir”, destaca o Gerente do Crea-PR Regional Apucarana, Engenheiro Civil Jeferson Antonio Ubiali.
“Entre as diversas metas a serem alcançadas no contexto da legislação, ainda estão a eliminação e recuperação dos lixões, bem como a redução, reutilização e reciclagem dos descartes, entre outras, com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final condizente com as normas ambientais”, aponta o Engenheiro Ambiental Alcides Pascoal Junior, presidente da Associação dos Engenheiros do Vale do Ivaí (Asseavi).
“Nesse contexto, cabe aos municípios promover programas e ações que visam atingir tais metas. Porém, a previsão de gastos é alta para os cofres públicos, uma vez que dependem de infraestrutura, maquinários e pessoal para que se obtenha bons resultados. Os valores ultrapassam o orçamento dos municípios se forem executados com recursos da arrecadação local, como IPTU e taxa de lixo”, comenta. Assim, as localidades dependem de programas fomentados pelas esferas nacional e estadual, como aconteceu com o município de Ivaiporã, que teve projeto aprovado no final de 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente, para a execução do Programa Nacional Lixão Zero do Governo Federal.
Recursos para Melhorias
Entre os 57 municípios do Brasil que foram contemplados com recursos, Ivaiporã conta com o total de R$ 3.893.732,81 para executar melhorias no aterro sanitário (retroescavadeira e trator de esteira), caminhões para a coleta seletiva, balança rodoviária, equipamentos para realizar compostagem, material para campanhas educativas, além de contratação de empresa de consultoria ambiental para assessorar na execução do programa, cujo responsável técnico é um Engenheiro Ambiental.
O Crea-PR destaca que o envolvimento de Engenheiros Ambientais nesta execução do programa é fundamental para atingir os resultados esperados, que são a destinação somente de rejeitos no aterro sanitário, além da criação de emprego, renda e fontes de negócios para cooperativas de catadores.
Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais das áreas das engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.
