Estados vão receber R$ 750 mil ao ano para gestão de águas

Pela Constituição Federal, a responsabilidade sobre as águas subterrâneas e as que têm nascentes e foz em determinado território é do estado que sedia essa área.

Água: o problema é que, apesar da legislação, nem todos os locais têm estruturas preparadas para administrar o uso dessas águas ou pessoal suficiente.

Brasília – Os governos estaduais vão receber, até 2018, parcelas anuais de R$ 750 mil para melhorar a gestão de recursos hídricos em cada região. O repasse vai depender da adesão dessas administrações ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que foi lançado hoje (21), pela Agência Nacional de Águas (ANA) em Brasília.

Com esse apoio financeiro, os estados terão condições de melhorar a gestão das águas. Pela Constituição Federal, a responsabilidade sobre as águas subterrâneas e as que têm nascentes e foz em determinado território é do estado que sedia essa área. A União responde pelos rios que fazem divisa entre estados ou fronteira com outros países.

O problema é que, apesar da legislação, nem todos os locais têm estruturas preparadas para administrar o uso dessas águas ou pessoal suficiente. “O recurso vai para estruturar ou reforçar a estruturação dos sistemas estaduais de recursos hídricos. É inaceitável ter estados, hoje, com três funcionários destacados para cuidar dessa gestão. Temos que mudar essa realidade. Vamos criar os meios e novos caminhos para estados entrarem no novo patamar que a ANA definiu como padrão mínimo de gestão no país”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A adesão ao programa é voluntária, mas, no caso de águas, a decisão tomada por determinado governo em uma região pode refletir em territórios vizinhos. A expectativa, com o novo programa, é que estados mais atrasados consigam se aproximar das estruturas encontradas em Minas Gerais, São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro, apontadas como as mais avançadas do país, atualmente.

Fonte: Exame.com – 21.03.2013