Esperanças com o Triste Fim de Policarpos Florestais

 A preocupação com a proteção da biodiversidade levou Minas Gerais a adotar leis e mecanismo de proteção baseando-se numa política de comando e controle repressiva, prejudicando até quem refloresta para outros fins que não o carvão vegetal.Sem antes diagnosticar e dimensionar se, de fato, os desmatamentos eram reflexos do carvão e se por via do manejo da cobertura florestal existente era suficiente para atender a demanda siderúrgica, o Estado, mal assessorado, adotou postura preconceituosa e discriminatória quanto ao carvão fundamentando-se na segregação errônea do joio (carvão de nativa) e do trigo (carvão de reflorestamento), vilipendiando as siderúrgicas.

Em que pese a justa preocupação com a proteção ambiental, o erro foi tentar, em vão, separar o homem dos recursos naturais em vez de aproximá-lo. À primeira vista, um estado modelo na política ambiental, mas na prática, por desconhecer a complexidade do uso dos recursos e da dinâmica do desmatamento, desmantelou a máquina produtiva florestal e se tornou um obstáculo a novos investimentos florestais.

Diante do caos atual, enfim, o governo mineiro dá um passo significativo ao reconhecer a perversidade cometida contra o setor florestal nestas décadas em que se fechou para o mesmo em detrimento de ter escancarado para as ong’s raivosas que o incitaram contra um setor que tanto contribuiu para o desenvolvimento sustentável.

Maldades como a DCC (Declaração de Corte e Colheita), licenciamento ambiental em áreas antropizadas, taxa florestal e excessos cartoriais anularam o potencial de crescimento florestal e desperdiçaram a ociosidade de terras mineiras para a silvicultura.

Felizmente, ainda que tardia, o governo se recupera deste “coma burocrático” e se dispõe a rever e, ou, acabar gradativamente com estes excessos, a começar pela DCC. Assim como a ATPF (Autorização para Transporte de Produtos Florestais) e a DOF (Documento de Origem Florestal), a DCC é um mecanismo que, aparentemente, visa separar os produtos florestais legais dos ilegais pela rastreabilidade.

Impor controles que não respeitem valores e tradições culturais e econômicas correm-se sérios riscos de insucesso, pior quando o que se quer controlar é, em sua essência, incontrolável como o caso dos processos e produtos florestais, haja vista se tratar de unidade volumétrica imprecisa comparada com a gravimétrica. Antes de adotar qualquer controle há que se questionar se o que pretende controlar é, de fato, controlável e, se sim, se compensa controlar? Hoje o Estado reconhece que estes mecanismos nada controlam, ao contrário, legitimam os desmatamentos ilegais. O sistema é burlável.

É fato que há desmatamento ilegal, porém cada vez insignificante. Antes de querer identificá-lo deve-se entender suas razões e dinâmica. É possível que parte dos desmatamentos possa ser para carvão, mesmo assim tem que saber se isto é por questões sociais, de sobrevivência, ou por ganância depredatória. Nestes casos quem lucra são os atravessadores – crias da burocracia – que legalizam o produto dos pequenos produtores que são impedidos para tal pela política ambiental.

Infelizmente as empresas já não querem carvão de nativa, o que é ruim para a proteção florestal. No entanto, mesmo elas tendo pactuado em não o quererem mais, dificilmente conseguem evitar a entrada dele em suas dependências. Se ao Estado, que compete controlar, não conseguiu, é pretensioso esperar das empresas tal competência.

Atualmente não há espaço para o carvão de nativa no mercado. Raramente este mercado voltará a ser tão atrativo que compense desmatar para tal. Mesmo que venha a ser atrativo, dificilmente se conseguiria diante a escassez de mão-de-obra no campo e as condições insalubres para produzi-lo. Além disso, mesmo que se produza, outro problema seria colocá-lo no mercado, haja vista a rejeição das empresas para não terem sua imagem atrelada ao desmate. Mesmo sabendo que não é ele o responsável por isso.

Até por questões legais, há tempo não se encontra sustentações jurídicas para manter este modelo de proteção fiscalista e ineficaz no Estado de Direito Democrático em que se deve primar pela responsabilidade técnica do profissional competente que foi treinado para o extensionismo e nunca para o fiscalismo.

Estes profissionais devem agir pautados pela Lei, mas não pela sua “letra fria”, já que ela é apenas uma das facetas do Direito. Nesta seara, parte dos problemas ambientais que são diariamente apresentados poderia ser resolvida com uma mudança de postura e perspectiva. A proposta é que se ultrapasse a posição puramente legalista de se cumprir cegamente a Lei “no papel”, para uma postura ativista, razoável e eficaz.

Como alternativa à DCC tem-se o Plano de Suprimento Sustentável (PSS), indo além das exigências da própria DCC, pois exige que as empresas que utilizem grande quantidade de matéria-prima florestal nele indiquem áreas de origem da matéria-prima e a cópia do contrato de fornecimento. Reforça-se ao PSS como alternativa à DCC, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Plano de Regularização Ambiental (PRA). O CAR e o PRA serão fundamentais como instrumentos de planejamento para o proprietário rural, assim como de monitoramento do uso dos recursos florestais para o Estado.

Portanto, o que se vê é que já há instrumentos criados tanto para controle de uso de florestas plantadas quanto de nativas, sendo dispensável e até aconselhável a extinção da DCC e a utilização do PSS e do CAR e PRA que ultrapassarão os fins para os quais a primeira foi criada, sendo instrumentos verdadeiramente eficazes, desonerando o Estado.

Na crise que se encontra a gestão pública, o reconhecimento de que o uso da DCC tem sido também para acobertamento do carvão de nativa e a condição do órgão como corresponsável pelo dano ambiental ao subscrever tais DCCs dá ao governo subsídios para convencer as entidades ligadas à proteção ambiental como o Ministério Público, a Justiça e aos seus próprios órgãos que o modelo adotado de proteção ambiental faliu. Que ele errou ao tratar o setor florestal como bandido, agindo sob o princípio da presunção da culpa. Tudo isto fundamentado no estereótipo da proibição do uso da floresta nativa decretando o triste fim da variedade dos carpos florestais. Mas, se esta tristeza tiver como consequência o fim da burocracia ambiental que, assim, seja e que isto respingue em todos os outros estados e na própria União.

Sebastião Renato Valverde é professor no curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa

 

Fonte: Celulose Online