Empresas que utilizam recursos naturais devem realizar Cadastro Técnico Federal

Avaliação de Floresta de Pinus no sul do estado do Paraná webTodos os empreendimentos que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras ou utilizam recursos naturais têm de realizar o Cadastro Técnico Federal (CTF). O dispositivo tem como finalidade dar suporte às ações de controle, fiscalização, licenciamento e gestão ambiental dos órgãos de meio ambiente.

A diretora de Apoio Técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vanessa Coelho Naves, explica que o CTF é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, juntamente, por exemplo, com o licenciamento ambiental. “A inscrição é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e à extração, à produção, ao transporte e à comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e da flora”, explica.

Desde 2013, Minas Gerais unificou o seu Cadastro Técnico Ambiental (CTA) com o instrumento federal. As empresas mineiras passaram, então a fazer o cadastro junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Antes da unificação, o empreendedor precisava fazer um cadastro junto ao Estado e outro junto à União”, observa Vanessa Naves.

A integração também é positiva para o empreendedor mineiro que vai precisa se cadastrar em apenas um órgão. “A utilização da CTF em Minas cria uma porta única para o empreendedor, desburocratiza o sistema e possibilita aos órgãos ambientais um controle maior dessas atividades”, afirma Vanessa Naves.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), em parceria com o Ibama e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), realizam periodicamente eventos regionais no intuito de informar empreendedores e consultores ambientais sobre os procedimentos necessários para obter regularidade junto ao CTF.

Emerson Gomes
Ascom/Sisema

Fonte: http://www.semad.mg.gov.br/noticias/1/2769-empresas-que-utilizam-recursos-naturais-devem-realizar-cadastro-tecnico-federal