Dendrus aprova o segundo Plano Ambiental de Fechamento de Mina do Estado de Minas Gerais

No dia 27 de Agosto, nas dependências do Instituto Estadual de Florestas – IEF do município de Ubá-MG, ocorreu a 90ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Políticas Ambientais – COPAM.

O COPAM é um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD. Tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional, para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, bem como sobre a sua aplicação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pelas entidades a ela vinculadas e pelos demais órgãos locais. São considerados órgãos locais os órgãos ou as entidades do Poder Público Municipal cujas atividades estejam associadas às de proteção e controle do uso dos recursos ambientais.

Em outras palavras, é o COPAM o responsável pelo deferimento ou indeferimento do parecer técnico sobre os processos relacionados ao Licenciamento Ambiental.

A Dendrus esteve presente na última reunião ordinária do órgão e acompanhou seus conselheiros deliberarem e aprovarem, por unanimidade, o Plano Ambiental de Fechamento de Mina – PAFEM – elaborado para o cliente CBA – Companhia Brasileira de Alumínio.

Este é somente o segundo PAFEM aprovado em todo o estado de Minas Gerais, instrumento que teve sua criação aprovada recentemente – a partir do ano de 2008. Isto mostra, portanto, o gradual e constante desenvolvimento das políticas públicas ambientais na medida em que se desenvolve, também, o setor econômico brasileiro.