Conheça o papel do Plano Diretor para a qualidade de vida das cidades

Plano trata de questões como o transporte público e a coleta de lixo. O cidadão tem direito a participar na elaboração do Plano Diretor.

Obrigatório na maioria dos municípios brasileiros, o Plano Diretor trata de itens como o transporte público, o recolhimento do lixo, a expansão imobiliária e a organização da cidade em geral. Entenda como este plano é importante para a qualidade de vida de uma cidade e o papel do poder público em sua execução.

O Estatuto das Cidades, lei federal de 2001, garante ao cidadão o direito de participar junto à prefeitura e à câmara de vereadores da elaboração do Plano Diretor, instrumento obrigatório em cidades com mais de 20 mil habitantes, que orienta as ações da prefeitura voltadas para o bem estar do cidadão. É preciso discutir com a sociedade as deficiências e as propostas de melhoria para o transporte público, assim como para a saúde, educação, meio ambiente, moradia e urbanização.

É essencial também iniciar as discussões sobre áreas para a construção de indústrias, obras residenciais, padronização de calçadas, criação de áreas e lazer e parques ecológicos. Ações que facilitem o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, melhorem a qualidade de vida do cidadão.

As decisões devem ser tomadas de modo a atender toda a população, principalmente as comunidades mais necessitadas. O documento também é uma garantia da participação mais efetiva da sociedade civil no dia a dia da administração das prefeituras.

Fonte: G1