Código Florestal Mineiro foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Os produtores rurais comemoram a aprovação do projeto, cujas determinações válidas no Estado serão as mesmas do Código Florestal Nacional. De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Uberaba, Romeu Borges, que se envolveu diretamente neste assunto, aprovação vai trazer tranquilidade jurídica ao produtor.

Quando começou a ser debatido o Código Florestal Mineiro levantaram-se muitas dúvidas em relação às determinações impostas pela lei, que eram discrepantes em relação à lei nacional. O Sindicato Rural de Uberaba se envolveu no assunto e mostrou que a diferença poderia gerar confusão, uma insegurança jurídica sobre qual norma seguir.

De acordo com Romeu, a votação em segundo turno foi tranquila e não houve muitas alterações em relação ao primeiro turno. O próximo passo é a redação final e depois o projeto vai à sanção do governador Antonio Anastasia. “Estamos satisfeitos, apenas aguardando os momentos finais, mas acredito que já foram percorridos 90% do caminho, e assim que for à sanção vamos trabalhar em torno do código, repassar informações sobre as normas ao produtor. Vamos também ao Ministério Público para que tenha esse entendimento, sobre as novas normas”, explica Romeu, ressaltando que o sucesso do Código Florestal, tanto em nível nacional como estadual está no entendimento das instituições e dos produtores rurais.

O presidente do SRU afirma que a sociedade civil organizada e os órgãos de controle devem ficar atentos para que seja possível avançar nesse assunto, in loco, nas propriedades e no setor urbano. “Minas agora passa a ter uma legislação afinada com a lei federal, e com objetivo de que o código possa ser executado nas propriedades e também no setor urbano”, afirma.

O projeto de legislação estadual traz como principais destaques a consideração das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na Reserva Legal, com os mesmos requisitos da lei federal, inclusive possibilidade de usar o excedente como Cota de Reserva Ambiental (CRA) e a inclusão das APPs  nos 20% da reserva legal.

 

Fonte: JM Online – Geórgia Santos