CAR é prorrogado para todos os produtores rurais do Brasil até final de 2017

carO CAR (Cadastro Ambiental Rural) foi prorrogado para até 31 de dezembro de 2017 para todas as propriedades rurais do Brasil. A decisão do presidente em exercício, Michel Temer, foi publicada na edição desta quarta-feira (15), do Diário Oficial da União (DOU).

O texto determina que o novo prazo pode ser prorrogado por até mais um ano por ato do Chefe do Poder Executivo. A medida estabelece ainda que, após o prazo de 31 de dezembro de 2017, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer uma de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.

A decisão publicada no DOU desta quarta-feira é resultado da Medida Provisória 707/2015, aprovada pelo Congresso com dispositivos que pediam a ampliação da renegociação de dívidas de crédito para produtores rurias. Essas propostas, no entanto, foram todas vetadas. Para tratar desse tema específico, o presidente em exercício editou uma nova MP, de número 733.

Em maio, a presidente Dilma Rousseff já havia prorrado para até 5 de maio de 2017 o prazo do CAR, mas apenas para os pequenos produtores, com imóveis com até quatro módulos fiscais. A medida, no entanto, gerou revolta do setor. Com o Cadastro, produtores têm direito aos benefícios trazidos pelo Código Florestal, Lei N° 12.651/2012.

Na manhã desta quarta-feira, o site do CAR ainda não havia liberado o envio de novos cadastros e a emissão do Recibo de Inscrição.

Nota oficial da FPA

Adesão ao CAR é prorrogada até o final de 2017

Agora é oficial. Os produtores rurais têm até o dia 31 de dezembro de 2017 para aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Foi publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União a lei 13.295 de 2016, resultado da Medida Provisória 707/2015, aprovada no Congresso Nacional. A conquista foi resultado do trabalho de deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A emenda que permitiu a prorrogação foi apresentada pelo deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS). Anteriormente, o prazo estipulado era 5 de maio passado.

A lei determina que, após 31 de dezembro de 2017, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer modalidade, para os proprietários rurais que estejam inscritos no CAR. O presidente Michel Temer vetou dispositivos que ampliavam a renegociação de dívidas de crédito rural, mas editou a Medida Provisória 733 para tratar do assunto.

De acordo com o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), a medida traz tranquilidade aos produtores que, por diversas razões, não haviam conseguido cumprir o prazo. “Agora todos poderão resolver as suas peculiaridades com tranquilidade e isso traz serenidade aos produtores rurais”, afirmou Montes.

Por: Jhonatas Simião
Fonte: Notícias Agrícolas