Assembleia cria Comissão Extraordinária das Águas A nova comissão vai sugerir políticas públicas para promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos.

A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciou na tarde desta terça-feira (12/3/13), durante Reunião Ordinária de Plenário, a criação da Comissão Extraordinária das Águas. A nova comissão terá a finalidade de realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado; propor políticas públicas que possam promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos do Estado, a sua proteção e conservação; e propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria.

Entre outras razões, a medida foi motivada pela decisão da Unesco que definiu o ano de 2013 como o “Ano Internacional de Cooperação pela Água”. A Assembleia levou em conta também a necessidade de que o uso dos recursos hídricos seja feito de forma racional e sustentável, para que se garanta a sua disponibilidade para as gerações futuras. Conforme esclarece o texto de criação, foi levado em consideração, ainda, o fato de que “a ALMG – pioneira no debate e na criação de legislação sobre o uso de recursos hídricos no Brasil – necessita fazer uma atualização das normas estaduais sobre o tema.”

A comissão desenvolverá suas atribuições em sintonia com as Comissões Permanentes de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, inclusive por meio de ações conjuntas.

Fonte: ALMG