Uso racional da água na irrigação é defendido em audiência

Pivot - DConvidados de reunião da Comissão de Agropecuária pedem melhorias técnicas e legais para produção mais sustentável.

A importância da irrigação na agricultura e a consequente necessidade de se desenvolver tecnologias e técnicas de manejo para uso racional da água foram defendidas pelos convidados de audiência pública desta quarta-feira (11/5/16) sobre o impacto da irrigação na crise hídrica. Durante a reunião, realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram defendidas modernizações da legislação de cadastro e licenciamento ambiental e a assistência técnica continuada aos produtores.

A importância de se quebrar a dicotomia entre agricultura e preservação ambiental foi salientada pelo superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Rodrigo Carvalho Fernandes. “Precisamos parar de demonizar a irrigação, parar de dizer que é desperdício”, disse. Ele afirmou, ainda, que a sustentabilidade precisa ser vista para além da sua dimensão ambiental. “Não podemos ser reducionistas, temos que considerar também as dimensões econômica e social da sustentabilidade”, ressaltou. Assim, Fernandes lembrou que um terço do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais vem da agropecuária e que o caminho é investir no uso racional da água.

Nesse sentido, o pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Fúlvio Rodriguez Simão, afirmou que uma das grandes preocupações da instituição é promover pesquisas que possibilitem um uso mais eficiente da água e um trabalho sistemático de preservação das bacias hidrográficas. “Mas a irrigação é importante, propicia alimento de melhor qualidade e garante a produção em períodos em que as chuvas não seriam suficientes”, reforçou, defendendo a construção de barramentos.

O deputado Fabiano Tolentino (PPS), presidente da comissão, ressaltou que Minas Gerais se destaca pela área irrigada. Seriam, segundo ele, 376 mil hectares irrigados, a maior área do país. “Temos então uma responsabilidade para ajudar no avanço em aspectos tecnológicos e normativos do setor”, disse. “Precisamos de barragens pra segurar a água, não há duvidas. Aproveitar a chuva, quando ela vem, para produzir alimento, mas isso não quer dizer que precisamos degradar o meio ambiente”, pontuou Inácio Franco (PV). O parlamentar também defendeu melhorias na legislação para facilitar licenciamentos, especialmente nas áreas de veredas.

O representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), Ênio Resende de Souza, também defendeu a irrigação e destacou que a maior parte da água utilizada volta para o ciclo hidrológico, tanto pela infiltração no solo quanto pela transpiração das plantas. Ênio de Souza salientou, ainda, que quase metade das áreas rurais mineiras são de pastagens e que a maioria está com algum nível de degradação do solo. Para ele, é importante uma política pública abrangente para recuperação dessas áreas, com financiamentos subsidiados. Segundo ele, esse trabalho ajudaria a aproveitar a capacidade de reservar água nos solos.

Convidados pedem modernização de cadastros e licenciamentos

Outra intervenção que Ênio de Souza acredita que o poder público precisa fazer é o de facilitar a regularização ambiental. “O processo em Minas Gerais ainda é muito rigoroso e antiquado, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, afirmou. Ele defendeu a simplificação dos processos e a possibilidade de fazê-los de forma eletrônica.

Guilherme Oliveira, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), também falou sobre as dificuldades nas regularizações ambientais. Segundo ele, o produtor entra com o pedido, por exemplo, para outorga da água e, depois da apresentação dos estudos, consegue tal outorga, quando então começam as dificuldades. “Aí ele está pronto para captar a água, mas é preciso instalar bombas, canos, energia elétrica e, para isso, tem que interferir na Área de Preservação Permanente. Para isso ele não consegue autorização”, explicou. Ele defendeu, ainda, que os casos de grandes projetos e empreendimentos de irrigação sejam tratados de forma diversa para os pequenos e médios produtores, já que as condições para barramentos, reservatórios e irrigação são muito diferentes.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) apoiou a demanda e disse que exigir a regularização ambiental para concessão de crédito fundiário, como, segundo ele, tem sido feito, é inviável, já que o Estado não tem corpo técnico suficiente para analisar todos os pedidos em tempo hábil. Ele disse, ainda, que muitos produtores têm recorrido a agiotas para sanar suas dívidas. Ele criticou, também, a proposta do governo estadual de extinguir a Fundação Rural Mineira (Ruralminas). Por fim, o deputado Rogério Correia (PT) elogiou medidas promovidas pelo Govero Federal para o setor, como a criação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e a regulamentação da lei da agricultura familiar (Lei Federal 11.326, de 2006).

Finalmente, a necessidade de se enfatizar a educação ambiental, e não apenas adotar posturas punitivas, foi uma das demandas apresentadas pelo representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Guilherme Gonçalves Rabelo. Ele defendeu assistência técnica continuada aos produtores.

Requerimentos – Durante a reunião, foram aprovados requerimentos de outras audiências públicas. Uma delas, assinada pelos deputados Dalmo Ribeiro (PSDB), Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Rogério Correia, discutirá a proposta de extinção da Ruralminas. Outro requerimento, do deputado Emidinho Madeira (PSB), solicita que reunião no município de Carmo do Rio Claro trate do Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino Mineiro. Já em Itabira, os deputados Fabiano Tolentino, Nozinho (PDT) e Emidinho Madeira querem debater a agropecuária como alternativa de diversificação econômica para os municípios mineradores com base na atividade agrossilvipastoril.

Outra audiência deve discutir o Projeto de Lei (PL) 3.117/15, que define Política Agrícola para Florestas Plantadas em Minas Gerais, a pedido do ex-deputado João Alberto (PMDB), autor do projeto. Por fim, outro requerimento aprovado, de Antonio Carlos Arantes, pede visita da comissão ao Expominas, em Belo Horizonte, para a Semana Internacional do Café, que acontece entre os dias 21 e 23 de setembro. A visita seria em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo parlamentar.

Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2016/05/11_com_agropecuaria_irrigacao.html?utm_source=Boletim-Noticia&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim