Igam recebe informações para atualização de cadastro de usuários de água

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) está atualizando o cadastro dos usuários das águas superficiais ou subterrâneas do Estado neste início de ano. A medida é válida para pessoa física ou jurídica, pública ou privada e que estão sujeitos à cobrança pelo uso dos recursos hídricos, de acordo com a Lei Estadual 13.199 de 1999. Os usuários que possuem equipamento para medição de vazões devem informar a previsão de vazões a serem medidas no exercício corrente e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior. Os ...

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