• 31 de outubro de 2013 Posted on Legislação, 0 Comment

    Goiás implanta cadastro das propriedades rurais

    O governador de Goiás, Marconi Perillo, ao lado do secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, lançou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado, que se configura no primeiro passo para a implantação geral do Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (Sicar). O cadastro foi aprovado juntamente com o Código Florestal Brasileiro. Segundo especialistas, trata-se de um importante instrumento para garantir a segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. “Estamos diante do desenvolvimento de uma política de inclusão de um dos setores que mais contribuem para o desenvolvimento ...

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  • 31 de outubro de 2013 Posted on Legislação, 0 Comment

    Direito ao meio ambiente: uma dimensão permanente de direitos humanos

    É uma novidade no Direito Constitucional ter o constituinte reservado um capítulo para a tutela do meio ambiente. Bem assim, a CF, em seu art. 225, alegou que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuidando-se de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. É um dos direitos fundamentais de terceira geração ou dimensão, constituindo-se em um bem difuso atrelado de fato à ...

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  • 18 de outubro de 2013 Posted on Legislação, 0 Comment

    Lei Florestal de Minas Gerais é sancionada com vetos parciais

    Sancionada com vetos pelo governador Antonio Anastasia, a nova lei florestal do Estado foi publicada na edição de ontem do "Minas Gerais". Entre os 123 artigos, três receberam vetos parcial. A nova lei da início ao processo de Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vai abranger 550 mil propriedades, 450 de pequenos produtores. Entre os pontos vetados estão o que define regras para intervenção e supressão em áreas de veredas, como as formações vegetais do cerrado que mantêm parte da umidade no solo; os que tratam da autorização ...

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  • 15 de outubro de 2013 Posted on Legislação, 0 Comment

    A legislação que afaga é a mesma que pune

    Embora os reflorestamentos no Brasil tenham iniciado, de fato, com os plantios de Navarro de Andrade para abastecer de lenha o transporte ferroviário no limiar do Século XX, foi por questões legais, a partir da década de 1960, que a silvicultura deslanchou. É que, com os benefícios fiscais concedidos às empresas consumidoras de madeira de floresta nativa – notadamente pela Lei nº. 4.771/65 (finado Código Florestal) e pela Lei nº. 5.106/66 (que incentivou os reflorestamentos) –, acrescidos aos programas de desenvolvimento das indústrias de celulose ...

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  • 12 de outubro de 2013 Posted on Ambiental, 0 Comment

    Dez anos de recolhimento de embalangens de agrotóxico economiza água, energia e evita contaminação

    Em dez anos, o recolhimento e a destinação ambientalmente correta de embalagens de agrotóxicos utilizados nas áreas rurais do país geraram uma economia de energia suficiente para abastecer 1,4 milhão de casas no período. A iniciativa também evitou o consumo de água equivalente ao volume de 36 milhões de caixas d’água, entre 2002 e 2012, segundo números divulgados pela Fundação Espaço ECO, que reúne especialistas responsáveis pela análise da eficiência de ações sustentáveis implementadas por algumas empresas. “Para fazer a gestão das embalagens nós também emitimos dióxido de carbono ao usar ...

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  • 11 de outubro de 2013 Posted on Florestal, 0 Comment

    Banco do Brasil quer financiar mais florestas plantadas no Brasil

    João Bosco Messias Costa, gerente de Agronegócios do Banco do Brasil em Goiás, afirmou que o banco quer financiar mais florestas plantadas em todo o país. Para ele, tudo depende de um bom projeto, porque há recursos disponíveis com uma taxa de juros de apenas 5% ao ano – um número inferior à meta de inflação deste ano, que é de 6,5%. O gerenet ainda afirma que os recursos são originários do Programa ABC, que este ano tem um orçamento de R$ 4,5 bilhões para todo o ...

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  • 9 de outubro de 2013 Posted on Ambiental, 0 Comment

    Funcionários da usina de Fukushima são atingidos por água radioativa

    A operadora da usina nuclear de Fukushima confirmou nesta quarta-feira que seis funcionários foram expostos à radioatividade após um vazamento de água contaminada devido a um erro humano. Um porta-voz da Tokyo Electric Power (Tepco) revelou que cerca de dez toneladas de água radioativa vazaram na manhã de hoje na central nuclear depois que um funcionário retirou, equivocadamente, um encanamento do sistema de tratamento do líquido contaminado que se acumula na usina. O funcionário se enganou no momento em que pretendia mudar um dos encanamentos, o ...

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  • 4 de outubro de 2013 Posted on Florestal, 0 Comment

    Linhas de Financiamento

        O crédito rural é um crédito bancário que vem atender as necessidades dos empreendimentos do homem do campo estimulando investimentos de produtores e cooperativas, facilitando a produção, a comercialização e a inovação dos métodos e procedimentos de plantio e criação e consequentemente favorecer o setor rural.     O produtor rural pode contar com o crédito rural para produzir, beneficiar ou comercializar sua produção, seja ela agrícola ou pecuária. Cooperativas de produtores também podem solicitar crédito nas instituições que o oferecem. E até mesmo pessoas físicas ...

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  • 1 de outubro de 2013 Posted on Ambiental, 0 Comment

    MDA deve repensar políticas por causa do Cadastro Ambiental Rural

    O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai fazer uma revisão das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar em função da obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades. Foi o que disse neste sábado (28/9) o ministro Pepe Vargas. Vargas participou de uma apresentação do sistema do CAR, em Porto Alegre (RS), junto com, a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira e o governador do estado, Tarso Genro. “Vamos rever nossos instrumentos de políticas públicas para que a gente possa orientar os agricultores familiares na inserção dos seus dados no Cadastro Ambiental ...

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