• 21 de dezembro de 2012 Posted on Sem categoria, 0 Comment

    Setor de óleos lubrificantes assina acordo com Ministério do Meio Ambiente para destinação de embalagens

    A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e entidades representativas do setor de óleos lubrificantes assinaram acordo setorial em que os empresários se responsabilizam pela reciclagem das embalagens plásticas de óleos lubrificantes. O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. A lei que institui a política (12.305/2010) prevê  que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana devem criar um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de ...

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  • 14 de dezembro de 2012 Posted on Sem categoria, 0 Comment

    Ex-diretor da ANA é eleito presidente do Conselho Mundial da Água

     Professor titular de Engenharia Ambiental do Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Benedito Braga foi eleito, em 18 de novembro, como novo presidente do Conselho Mundial da Água (WWC, na sigla em inglês), em substituição ao francês Loïc Fauchon. Esta é a primeira vez que um brasileiro ocupa o cargo. Atualmente, o Brasil possui quatro representantes no quadro dos chamados governadores do Conselho, ou seja, grupo de 36 especialistas que representam instituições de ...

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  • 14 de dezembro de 2012 Posted on Notícias, 0 Comment

    Em solidariedade a ANA

    A Agência Nacional de Águas (ANA) esclarece que não foi alvo de investigações da Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal no dia 23 de novembro. As investigações do inquérito, concluído e entregue à Justiça brasileira no dia 7 de dezembro, se referem a ações criminosas praticadas por um grupo de servidores federais alocados em diferentes órgãos da administração pública, entre os quais o ex-diretor da ANA Paulo Rodrigues Vieira que se demitiu do cargo em 6 de dezembro. Tanto o mandado de busca e ...

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  • 14 de dezembro de 2012 Posted on Sem categoria, 0 Comment

    No Paraná, indústrias assumem compromisso com destinação de embalagens

    O Paraná deu nesta segunda-feira (10) um passo importante para implantar no Estado a logística reversa – termo que define a responsabilidade do fabricante pela destinação final de embalagens e resíduos após o uso. Na presença do governador Beto Richa, representantes de 11 segmentos industriais assinaram termos pelos quais se comprometem a adotar medidas para promover o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada das embalagens ou resíduos de seus produtos. Os documentos, assinados na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba, definem metas por setor produtivo ...

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  • 14 de dezembro de 2012 Posted on Sem categoria, 0 Comment

    Casos de câncer causados por agrotóxicos aumentam em Unaí

    Representantes de movimentos sociais, professores e membros do Poder Judiciário defenderam, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que o número de casos de câncer em adultos e crianças, motivados pelo consumo e contato com agrotóxicos, está crescendo na cidade de Unaí e na região Noroeste do Estado. O tema foi debatido no dia 12/12/12, em reunião solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT), que tratou, ainda, da criminalização de militantes vinculados a ...

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  • 14 de dezembro de 2012 Posted on Sem categoria, 0 Comment

    Projeto de Lei estabelece regras para a participação social na autorização de uso dos recursos hídricos em Minas Gerais para outorga coletiva do uso da água

    O Projeto de Lei (PL) 2.955/12, que trata da participação social na autorização para o uso de recursos hídricos no Estado, recebeu, nesta quinta-feira (13/12/12), parecer de 1º turno favorável na Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Originalmente, o PL prevê a regulamentação de um procedimento participativo a ser utilizado para a resolução de conflitos de interesses envolvendo o direito de uso da água, que seria a alocação negociada do uso dos recursos hídricos. Essa alocação, segundo a proposição, poderia ser ...

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