• 28 de junho de 2012 Posted on Florestal,Notícias,Sem categoria, 0 Comment

    O Governo Federal institui o dia 7 de dezembro como do Dia Nacional da Silvicultura

    A Lei nº 12.643/12, Lei da Silvicultura, promulgada no dia 15 de maio de 2012, institui o Dia Nacional da Silvicultura, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de dezembro, em todo o território nacional, com o objetivo de conscientizar os produtores rurais e a sociedade brasileira acerca da importância da silvicultura, tanto para o meio ambiente quanto para a economia. Aduz, esta lei, em seu artigo 2º, que por ocasião da comemoração do Dia Nacional da Silvicultura, o poder público promoverá campanhas de esclarecimento da importância ...

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  • 28 de junho de 2012 Posted on Notícias,Sem categoria, 0 Comment

    Reunião com MP busca adaptar lei mineira ao Código Florestal

    Com a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, a legislação federal tornou-se mais branda do que a mineira com relação às exigências quanto à preservação do meio ambiente. Com isso, criou-se um impasse entre os produtores rurais e o Ministério Público (MP), cujos promotores da Coordenadoria Administrativa Operacional de Meio Ambiente (CAO-MA) têm optado por aplicar a lei estadual, pelo fato de esta ser mais restritiva que a nacional. Para resolver o problema, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e integrantes ...

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